A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 2017 EM PERGUNTAS E RESPOSTAS. 1. Qual o valor da PLR e do ‘abono especial’ em 2017? É de 18%, sobre o salário integral de outubro. O percentual é calculado sobre a remuneração bruta, ou seja, a soma do salário base, descanso semanal remunerado, hora-atividade e outros adicionais ou valores habitualmente…
A TESTEMUNHA QUE TEM AÇÃO CONTRA A MESMA EMPRESA NÃO PODE SER CONSIDERADA SUSPEITA SEM PROVA. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa. Segundo a Turma,…
O MCDONALD’S É CONDENADO A INDENIZAR EMPREGADO QUE SOFRIA AGRESSÕES FÍSICAS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL O McDonald’s foi condenado a pagar indenização por dano moral a um empregado (autor do processo) que tinha sido vítima de graves ofensas e humilhações, incluindo discriminação racial, por parte do gerente da empresa. De acordo com os depoimentos das testemunhas…
NO PACTO ANTENUPCIAL TODAS AS CLÁSULAS DEVEM SER CUMPRIDAS, MESMO COM SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO. Excepcionalmente, a promessa de doação feita em pacto antenupcial deve ser cumprida em casos de separação ou divórcio, uma vez que o compromisso de transferência de bens firmado entre o casal não pode ser considerado promessa de mera liberalidade. Com base…
TST NEGA RECURSO A SOUZA CRUZ S.A., AGORA TEM QUE PAGAR HORAS EXTRAS PARA FUNCIONÁRIO. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S. A. contra decisão que a condenou a pagar como horas extras o tempo excedente a oito horas diárias a um mecânico de manutenção. A decisão segue…
A TAM LINHAS AÉREAS S.A. REINTEGRAR AO EMPREGO UM COMANDANTE DEMITIDO. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou à TAM Linhas Aéreas S.A. reintegrar ao emprego um comandante demitido por ocasião da reestruturação societária da empresa. A Turma reiterou entendimento de que a empresa descumpriu critérios da convenção coletiva de…
REFORMA TRABALHISTA, novas regras a partir do dia 11 de novembro. ACORDOS E CONVENÇÕES COLETIVAS. Negociação vai prevalecer sobre a CLT quando tratar de temas como jornada, intervalo para almoço e plano de cargos, salários e funções Poderá ser negociado Organização da jornada de trabalho > Banco de horas individual > Intervalo intrajornada > Plano…
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA O PLR SERÁ DE 18% EM OUTUBRO. Está garantido na Convenção Coletiva de Trabalho dos professores de educação básica: as escolas têm até o dia 15 de outubro para pagar participação nos lucros ou resultados (PLR) de 18%. A PLR deve ser paga integralmente a todos…
UMA TRABALHADORA DA BRF FOODS NÃO CONSEGUE ANULAR PEDIDO DEMISSÃO, FEITO QUANDO JÁ TINHA CIÊNCIA DA GRAVIDEZ. Uma operadora de produção da BRF S.A. que, mesmo ciente de seu de gravidez, pediu demissão sem comunicar o fato ao empregador não conseguiu anular o pedido e convertê-lo em dispensa imotivada a fim de receber a indenização…
UM MÉDICO PLANTONISTA GANHA NA JUSTIÇA TRABALHISTA O DIREITO DE TER SUA CARTEIRA ASSINADA POR HOSPITAL DE SÃO PAULO. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recursos do Hospital e Maternidade 8 de Maio Ltda., de São Paulo, contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um médico plantonista. No último deles,…