Todos os Consumidores do país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz. Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).…
A EMPRESA PODE CANCELAR AS FÉRIAS DADAS AO EMPREGADO? A empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado ou não. Ocorre que, apesar de ter sido avisada com 30 dias de antecedência, as férias como determina a lei, no no decimo quinto dia antes das férias o empregador cancelou as férias do empregado. Em regra,…
O REGISTRO DE MARCA NO INPI NÃO GARANTE EXCLUSIVIDADE DE USO DO NOME EM SITE. A existência de registro de marca perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não justifica, por si só, a proteção do direito de utilização do nome em ambientes virtuais, devendo ser avaliadas questões como o ramo de atividade das…
O que é Direito? O que é o Direito? Ou o que deve ser o Direito? A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir…
Lista dos PROCONs em todo o BRASIL. Total » 842 PROCON(s) AC » 3 PROCON(s) Município Nome Endereço Telefone AC – Rio Branco PROCON Estadual do Acre Av. Ceará, 823 – Cadeia Velha (68) 3223-3004 AC – Sena Madureira PROCON Municipal de Sena Madureira Rua Padre Egídio, 541 – Centro…
QUERO ME DIVORCIAR alguns PASSOS DO QUE DEVO FAZER. Neste momento tão difícil muitas vezes nos deparamos com esposas (e maridos) que estão vivendo no “limbo”da separação. São pessoas que vivem separadas de seus respectivos cônjuges, mas que não parecem ter muita pressa para pedir o divórcio. No Brasil, cerca de um quarto dos casamentos terminam em divórcio.…
O Walmart é condenado em R$ 800 mil por revista íntima de empregadas. A 14ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a rede Walmart pague R$ 800 mil por dano moral coletivo. O supermercado também está proibido de realizar revistas íntimas e físicas em seus empregados e de inspecionar suas bolsas e pertences. A…
QUEM É O HERDEIRO LEGÍTIMO E O HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. Podemos relatar, de modo geral, que no direito das sucessões no Brail, contém duas espécies de herdeiros, a saber: os legítimos e os testamentários, é o que determina o artigo 1786 do Código Civil, “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Deste modo , caso…
A Locatária e locadora de veículo respondem por acidente com danos a ciclista. Nos casos de acidente automobilístico, proprietário e condutor respondem solidariamente pelo evento, impondo-se ao primeiro, quando reconhecida a culpa do segundo, responsabilidade por ter permitido que o veículo, registrado em seu nome, fosse conduzido pelo causador do acidente. A Quarta Turma do…
