SAIBA COMO FUNCIONA A LEI DE COTAS PARA DEFICIENTES EM EMPRESAS. A Lei garante a contratação de pessoas com deficiência, além das consequências do seu descumprimento. Se você já trabalhou em alguma empresa com mais de cem funcionários, com certeza encontrou algum colega com deficiência física ou intelectual. Se não, a companhia pode ter cometido…
VOCÊ TRABALHADOR SABIA QUE EXISTE GRAUS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. A periculosidade de um trabalho é determinada quando há contato do trabalhador com substâncias e materiais que possam colocar sua saúde e vida em risco, como produtos inflamáveis ou explosivos. Profissionais como bombeiros, frentistas e distribuidores de gás, por exemplo, têm direito a receber um…
Ai! ai! ai ! O QUE PODE ACONTECER SE VOCÊ NÃO PAGAR O CONDOMÍNIO. O cerco apertou para quem deixa de pagar a taxa de condomínio do prédio. Veja a que consequências você está sujeito São Paulo – O cerco apertou para quem deixa de pagar a taxa de condomínio do prédio. Desde que novas regras entraram…
TIRE SUA DÚVIDA – DESQUITE, SEPARAÇÃO OU DIVÓRCIO. Para os profissionais do direito, o tema é bem ultrapassado, mas para a sociedade em geral, ainda persiste a dúvida sobre as formas de rompimento do casamento. DESQUITE: O termo Desquite foi substituído por Separação Judicial pela Lei 6.515/1977 (Lei do divórcio). Desquite era uma forma de…
ABANDONO E MAUS-TRATOS À ANIMAIS É CRIME. Caso você veja ou saiba de maus-tratos cometidos contra qualquer tipo de animal, não pense duas vezes, vá à Delegacia de Polícia mais próxima para lavrar Boletim de Ocorrência. Abandono e maus tratos à animais é crime. A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal…
O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO O NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é tido com o forma de presunção legal entre o trabalho e a doença acometida pelo empregado. É a conclusão, a consequência, a lógica que se extrai de um fato conhecido para termos como certa, verdadeira e provada a existência de outro fato, no…
A ORDEM DOS ADVOGADOS É CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A entidade apontou vários abusos na proposta do governo, entre eles, a exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria de homens e mulheres e a necessidade de 49 anos de contribuição para ter acesso ao benefício integral. Após mais de 17 horas de…
AMEAÇA ESPIRITUAL SERVE PARA CONFIGURAR CRIME DE EXTORSÃO. Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.…
OS 6 PASSOS PARA CORRIGIR CADASTRO ANTES DE SACAR O FGTS. As agências da Caixa Econômica Federal abrem às 8h, excepcionalmente, nesta segunda (13) e terça (14) para saques das contas inativas do FGTS. Na última sexta, primeiro dia para receber os valores, 3,3 milhões de pessoas receberam R$ 3,8 bilhões, ou uma média de R$ 1.150…
A DIFERENÇA ENTRE RACISMO E INJÚRIA RACIAL. Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes. O primeiro está contido no Código Penal brasileiro e o segundo, previsto na Lei n. 7.716/1989. Enquanto a injúria racial consiste em ofender a honra de alguém valendo-se de…