Vendedora Será Indenizada Vendedora Que Teve Nome Incluído no SPC em Razão de Atraso no Acerto Rescisório Será Indenizada O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um banco de dados que registra as informações pessoais de quem não paga suas dívidas. A negativação do nome gera muitos transtornos, como não poder fazer compras a…
O trabalhador comissionado e a rescisão. Primeiramente o trabalhador comissionado deve verificar se a algum adendo sobre este tipo de rescisão na CCT da categoria, caso não haja. O trabalhador comissionado deve calcular a média aritmética dos últimos seis meses de comissão, já que há variáveis. Para obter a média, você deve somar o valor…
O Professor e seus Direitos. Pretende pedir demissão? Calma, que ainda não é hora O pedido de demissão no final do ano letivo está disciplinado nas convenções coletiva de ensino superior e de educação básica. É um direito muito importante que assegura o recebimento integral dos 30 dias de recesso, até janeiro de 2016. Mas…
Termina neste sábado prazo para empregador doméstico fazer cadastro no eSocial Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil* O prazo para cadastrar o empregador e o trabalhador doméstico admitidos até setembro deste ano no eSocial termina hoje (31). Com o cadastramento, será possível gerar o boleto unificado de recolhimento dos encargos da categoria. O primeiro…
Justa Causa Mantida Justa Causa de Analista Que Salvou Documentos da Empresa em Pen Drive Pessoal A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação para uma analista administrativa da Manthos Serviços Administrativos, em São Paulo, que tentava reverter a despedida por justa causa por ter gravado em pen drive particular arquivos…
Indenização no Direito Trabalhista Franqueado Mcdonald’s Terá de Pagar Indenização a Funcionário Agredido Por Supervisor A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Nutrisa Vour Comércio de Alimentos Ltda., franquia McDonald’s, de indenizar, por danos morais, um funcionário agredido fisicamente por seu gerente. Os ministros negaram provimento ao agravo de…
Conheça o eSocial O eSocial é um projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Desde 01/10/2015, está disponível a ferramenta que possibilitará o recolhimento unificado dos tributos e do FGTS para os empregadores domésticos: Módulo Empregador Doméstico. A ferramenta surge para viabilizar a determinação…
ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA TST condena Carrefour a pagar adicional de transferência para gerente A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. a pagar para um gerente comercial adicional de transferência, correspondente a 25% do seu salário, sobre cada mês do período de…
DIREITO DA MULHER NO DIVÓRCIO Mulher Tem Direito a Manter Sobrenome do Ex-Marido Mesmo Após Concluído Divórcio Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher…
Advogado com remuneração a êxito É legal contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito Uma advogada contratada para serviços de recuperação e cobrança de dívidas não conseguiu ver declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores. Para…