Seus Direitos – Parto humanizado: dá para fazer pelo SUS.. NOVE HOSPITAIS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO OFERECEM ESSE ATENDIMENTO ÀS FUTURAS MAMÃES.É cada vez mais comum a discussão sobre parto humanizado no Brasil. As futuras mães estão mais conscientes de seus direitos e cobram, com toda razão, políticas públicas. E parece que mais um…
ARROLAMENTO DE BENS – INVENTÁRIO Arrolamento é uma forma simples e rápida de inventariar e partilhar os bens do falecido, levando em consideração o valor dos bens e o acordo entre partes dos sucessores capazes. O arrolamento aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único. LIMITE Quando o valor dos bens do espólio…
McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o…
O TRABALHADOR PODE SE AUSENTAR DO EMPREGO. Veja o que diz a CLT em relação a esta questão. Art. 473 Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto Lei 5452/43 CLT – Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Art. 473 – O empregado poderá deixar…
JORNADA DE TRABALHO. A legislação trabalhista estabelece, salvo os casos especiais, que a jornada normal de trabalho é de 8 (oito) horas diárias e de 44 (quarenta e quatro) horas semanais. A legislação dispõe ainda que não sejam computados na jornada normal diária os 5 (cinco) minutos antes e 5 (cinco) minutos depois da jornada…
PENSÃO POR MORTE – OS REQUISITOS. Benefício concedido aos dependentes do segurado que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente. Para ter o direito ao benefício de pensão por morte, é necessário comprovar que o falecido possuía qualidade de segurado do INSS na data do óbito. Se o…
GUARDA E SUAS CARACTERÍSTICAS. Análise dos tipos de guarda existentes no direito brasileiro e as diferenças entre a guarda compartilhada e a guarda alternada. A análise dos tipos de guarda Para que possamos analisar as modalidades de guarda presentes na legislação brasileira, primeiro devemos entender de onde elas advém, diferenciando, para tanto, os institutos…
Os fatos sobre acúmulo de função e desvio de função. Antes de tudo, é preciso diferenciar desvio de função e acúmulo de função. Acúmulo de função ocorre quando um trabalhador exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente. Já o desvio de função ocorre quando o empregado é obrigado a exercer função distinta…
DICAS PARA SEU RETORNO ÀS AULAS. O respeito aos direitos da Convenção Coletiva e da CLT é uma obrigação de todas as escolas. Entretanto, os professores podem adotar algumas medidas simples no dia-a-dia que podem evitar ou até resolver problemas no futuro. Aproveite o reinício das aulas para criar novos hábitos. Arquive todo o material…
A AÇÃO AJUIZADA APÓS PERÍODO DE ESTABILIDADE DA GESTANTE NÃO IMPEDE INDENIZAÇÃO A OPERADORA. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu indenização equivalente aos salários do período de estabilidade no emprego que operadora de cobrança não usufruiu, porque a Atento Brasil S.A. a dispensou no término do contrato de experiência. O Tribunal Regional…