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HORAS EXTRAS AÇÃO DE ADVOGADO TST julga improcedente ação de advogado da Celpa contra indeferimento de horas extras A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória de um advogado das Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) contra decisão que indeferiu seu pedido de receber as horas…
BEM DE FAMÍLIA Súmula 449 – A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora. A possibilidade de penhora de boxe de estacionamento emcondomínio residencial. Sobre a impenhorabilidade do bem de família e oseu alcance, assim dispôs o parágrafo único do artigo 1º da…
DANO MORAL DE GERENTE POR FOTO PUBLICADA. Gerente de farmácia que apareceu em jornal durante autuação por fiscais será indenizado A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Drogaria Mais Econômica S.A., de Taquara (RS), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais a um…
Supervisor Administrativo O que faz um Supervisor Administrativo O Supervisor Administrativo é o profissional que consulta a direção geral e a gerência de outras unidades da empresa sobre assuntos relativos à administração. Um Supervisor Administrativo controla a operacionalização dos processos administrativos de uma empresa, participando da elaboração da política administrativa da empresa, colaborando com informações, sugestões e experiências, a fim…
Esclarecimentos acerca da Ação Revisional do FGTS Esclarecimentos sobre a ação judicial que questiona o índice da TR aplicado pela Caixa Econômica Federal sobre o FGTS Quando começou? Nos últimos meses viralizou na internet um post publicado no facebook reproduzindo vídeo da rede globo nordeste sob o título “quem trabalhou de carteira assinada entre 1999…
Racismo é crime. Saiba o que é e como denunciar Consciência Negra Lei de 1989 estabelece penas para delitos resultantes de preconceito de raça ou de cor; racismo na web tem canais diretos de denúncia Os atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a…
Imobiliária não afasta reconhecimento de vínculo de emprego com corretor A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da A J. Tavares Consultoria Imobiliáriam contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego com um corretor de imóveis e ainda a condenou ao pagamento de multa por atraso na quitação das verbas…
TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior deu provimento a recurso de uma dona de casa para rescindir sentença que havia transferido a propriedade do imóvel em que ela morava, em São Paulo, para uma credora de dívidas…
Encarregada de limpeza de banheiros de cemitério em SP consegue adicional de insalubridade A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a uma encarregada de limpeza de cemitério localizado no Município de São Paulo (SP). Segundo o laudo pericial, ela era responsável por limpar as salas de…
Desemprego atinge trabalhadores mais qualificados No período entre 2004 e 2014, o país sempre criou empregos para os mais escolarizados. Tanto para 2015 como para 2016, os economistas estimam que a atividade deve recuar 4,0%. A rápida deterioração do mercado de trabalho já começou a atingir os trabalhadores mais qualificados. Pelos dados do Cadastro Geral…