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OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho O Tribunal Regional do Trabalho garantiu aos professores da educação básica estabilidade no emprego por noventa dias, a contar da publicação do julgamento do dissídio coletivo, em 05 de março. Por isso, nenhum professor poderá ser demitido até…
NOVA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO APÓS A REFORMA TRABALHISTA O artigo defende as questões trazidas pela Lei 13.467/2017, que promoveu significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.A exemplo, a previsão de novos procedimentos na rescisão dos contratos de trabalho, possibilitando término do contrato de trabalho por acordo entre empregado e…
PROFESSORES E A DEMISSÃO NO FINAL DO ANO LETIVO. Para os professores que pretendem pedir Demissão no final do ano letivo. As convenções coletivas de trabalho disciplinam as normas de demissão para os trabalhadores professores, para assegurar o pagamento do recesso , é preciso cumprir todas as atividades letivas até o último dia de…
STJ DECIDE PROVA OBTIDA EM REVISTA PESSOAL FEITA POR SEGURANÇA PARTICULAR É ILÍCITA. É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico…
A FILMAGEM DE PROFESSORES LECIONANDO É CRIME ? Os alunos não podem filmar seus professores sem autorização, porque a Constituição determina que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. Cumpre informar ainda que as…
DIARISTA – TRABALHADORA AUTÔNOMA OU EMPREGADA DOMÉSTICA? Muitos são os casos de pessoas que, para evitar um vínculo empregatício, acabam por contratar uma trabalhadora autônoma ou uma diarista, assim chamada pela maioria, para fazer os trabalhos domésticos. “Não quero criar nenhum vínculo empregatício, por isso, contrato uma diarista” dizem alguns. Ou então, “a última empregada…
VALE TRANSPORTE NÃO FOI PAGO, SERÁ QUE POSSO FALTAR? O Vale transporte é direito do empregado que precisa de transporte público para ir ao trabalho. Desta maneira, constituí uma das obrigações do empregador no contrato de emprego. O vale transporte não foi pago, posso faltar? Antes de tudo, importante você relembrar as linhas gerais do vale…
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA NO CARTÓRIO. Reconhecimento de paternidade socioafetiva existe quando é estabelecida uma relação de pai e filho mesmo sem um vínculo sanguíneo ou de adoção. Este tipo de paternidade não é rara e pode ser identificado em várias famílias brasileiras. Apesar de comum, o reconhecimento desta paternidade nem sempre foi…
O GERENTE E AS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Não obstante a clareza emanada do art. 62 da CLT para função de gerente, a citada norma ainda é violada. Como resultado, inúmeras decisões deferindo o pedido de horas extras de gerente. A função gerente é uma das mais questionadas nas ações promovidas na Justiça do Trabalho, face os…
SUPERMERCADO PODE FAZER REVISTA GENÉRICA EM BOLSAS E ARMÁRIOS DE EMPREGADOS. A MEDIDA, QUANDO FEITA DE FORMA INDISCRIMINADA, NÃO GERA DANO MORAL. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de indenização de uma encarregada de seção da WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Walmart) em razão da revista de bolsas…