Advogados – Direito Advogacia – Civil Trabalhista Família Consumidor Mulher Imobiliário
A Quarta Turma do STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora. Imóveis residenciais de alto padrão ou de luxo não estão excluídos da proteção conferida aos bens de família, pois também são impenhoráveis. Com a decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou entendimento jurisprudencial…
Um Vigia de condomínio registrado como doméstico consegue correção da CTPS para constar sua verdadeira função A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que invalidou a relação de emprego doméstico entre um vigia e moradores do condomínio Vila Mar, na Bahia. De acordo com os ministros, a circunstância de o trabalhador prestar…
PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 2017 (PLR) NA EDUCAÇÃO BÁSICA EM PERGUNTAS E RESPOSTAS. Qual o valor da PLR e do ‘abono especial’? Em 2016, a participação nos lucros ou resultados (PLR) ou o ‘abono especial’ é de 12%, sobre o salário de outubro. E por que mudou em relação ao ano passado? A PLR é uma conquista…
A empresa Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual. Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da…
DO SALÁRIO-MATERNIDADE. O salário-maternidade é um benefício pago às seguradas que acabaram de ter um filho, seja por parto ou adoção, ou aos segurados que adotem uma criança. Casos específicos estão descritos no quadro abaixo. Para algumas situações é possível fazer o pedido pela Internet e enviar os documentos necessários pelos Correios. Esta forma de pedir é simples,…
O que faz um profissional de compliance? Conhecimento técnico e bom desempenho na gestão de pessoas são características fundamentais. Inflexível na aplicação e controle das políticas internas, mas com inteligência emocional para lidar com pessoas. Essas são as características essenciais de um profissional de Compliance, perfil cada vez mais buscado no mercado. A procura se…
SALÁRIOS DE SETEMBRO VÊM COMO NOVO REAJUSTE. Professores do ensino superior e da educação básica vão receber os salários de setembro com o reajuste complementar definido na campanha salarial. Em 2016, o reajuste foi fixado em 11,5% na educação básica e 10,57% no ensino superior. Nos dois casos, o índice foi pago em duas parcelas:…
O Carrefour pode pagar multa de R$ 16 milhões por descumprir leis trabalhistas. Empresa e MPT estão negociando um acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho em 5 estados. O Carrefour admitiu ilegalidades com Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em diversos estados O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, realizou…
O Walmart é condenado em R$ 800 mil por revista íntima de empregadas. A 14ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a rede Walmart pague R$ 800 mil por dano moral coletivo. O supermercado também está proibido de realizar revistas íntimas e físicas em seus empregados e de inspecionar suas bolsas e pertences. A…
The Autopsy of Jane Doe (2016) Free Latest Films, Full Movie Online Watch Free, Free Movies Streaming, English Subtitles Full HD. The Autopsy of Jane Doe (2016) HD [1080p] Director : André Øvredal Release : December 21, 2016 Production Company : Impostor Pictures, 42, IM Global Language : en Runtime : 86 min. Genre :…