O TRT 1 DO RIO DE JANEIRO AFIRMA QUE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BANCO SANTANDER. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o…
A NONA CÂMARA DO TRT 15 MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO. A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um frigorífico, e manteve assim a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tietê, que deferiu, com base no laudo da perícia, adicional de insalubridade em grau médio…
FARMACÊUTICA DA DROGARIA RAIA DROGASIL. QUE APLICAVA INJEÇÕES EM CLIENTES DE DROGARIA NÃO ESTAVA EXPOSTA A INSALUBRIDADE. A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que uma farmacêutica que, dentre as suas atribuições, aplicava de 10 a 12 injeções por dia nos clientes da drogaria Raia Drogasil não ficou exposta a…
MÃE TRABALHADORA COM FILHO AUTISTA TEM DIREITO A JORNADA REDUZIDA. A Caixa Econômica Federal recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que tinha garantido o direito de uma empregada celetista, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas…
O SINPRO INFORMA, QUE A RESCISÃO CONTRATUAL ASSINADA NA ESCOLA PRECISA SER CONFERIDA PELO SINPRO. Se você foi chamado a assinar a rescisão contratual na escola, é muito importante levar o termo de rescisão no SinproSP para conferir os valores. Se algo deixou de ser pago, o Sindicato fará a cobrança. Infelizmente, algumas escolas estão…
O ASSÉDIO MORAL CONTRIBUI PARA A OCORRÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu em Natal, magistrados, procuradores do trabalho, pesquisadores e profissionais ligados ao combate ao trabalho infantil e à segurança para discutir os impactos dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Um painel sobre…
A REFORMA TRABALHISTA E O OLHAR SOBRE A SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO. A Reforma Trabalhista promoveu mudanças substanciais na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a jornada e o intervalo de trabalho estão diretamente ligados à segurança e à saúde do trabalhador e precisam ser preservados. Esse entendimento foi manifestado pelo desembargador Sebastião Geraldo…
TRT DE SÃO PAULO NEGA VÍNCULO A MOTORISTA DE UBER EM DECISÃO INÉDITA DE 2º GRAU ENVOLVENDO A EMPRESA. Um motorista que trabalhava para a empresa Uber em São Paulo teve seu pedido de vínculo empregatício negado em decisão de 2º grau do TRT da 2ª Região. O acórdão, proferido pelos magistrados da 8ª Turma,…
A EMPRESA LORENZETTI É CONDENADA A RESSARCIR IR POR ATRASO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO-MATERNIDADE. Uma empregada ajuizou ação trabalhista pleiteando, dentre outras verbas, o ressarcimento de R$ 1.700,00 referente ao imposto de renda que alegou ter pago a mais em decorrência da liquidação, em parcela única e intempestivamente, da diferença do auxílio maternidade. Segundo ela,…
TRIBUNAL TRABALHISTA RECONHECE DANO EXISTENCIAL EM JORNADA EXCESSIVA DE INSTALADOR DE LINHAS TELEFÔNICAS. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua…