TST – TURMA CONFIRMA DECISÃO SOBRE LEGITIMIDADE DE PREPOSTO. A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho (TST) confirmou decisão de instâncias ordinárias no sentido de que o preposto não precisa ser empregado da empresa da qual é representante judicial. O julgamento ocorreu na primeira sessão realizada no mês de abril. A questão da irregularidade do…
UMA TESTEMUNHA FOI MULTADA EM R$ 12,5 MIL POR FALSO TESTEMUNHO EM JUÍZO, NOVO PROCESSO TRABALHISTA. Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada…
MÃES E SEUS DIREITOS TRABALHISTAS. Toda mulher grávida tem benefícios e direitos dentro do ambiente de trabalho. Um deles é a licença-maternidade. Esse direito também se estendem para aquelas que sofreram aborto espontâneo ou não criminosos e deve ser comprovado por meio do atestado médico. Além disso, é válido também para crianças que foram adotadas ou foi…
VRG E AERONAUTAS NEGOCIAM NO TST CONDENAÇÃO POR DEMISSÃO EM MASSA. O ministro Vieira de Mello Filho conduziu nesta terça-feira (20) audiência de conciliação entre a VRG Linhas Aéreas e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em processo que discute condenação da empresa por danos morais coletivos pela demissão em massa de trabalhadores do setor…
UM CHEFE DE SEÇÃO DO HIPERMERCADO EXTRA É CONSIDERADO CARGO COM PODERES DE MANDO E GESTÃO. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do mérito de recurso de um ex-chefe de seção da Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) em Brasília (DF) contra decisão que indeferiu o pagamento de horas extras.…
OS HONORÁRIOS DE MÉDICO SÃO PENHORADOS EM CONDENAÇÃO DE AÇÃO TRABALHISTA. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de um médico contra decisão que determinou a penhora sobre seus honorários médicos para saldar dívida trabalhista em ação ajuizada por dois…
A BURGER KING É CONDENADA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR FORNECER “FAST FOOD” A EMPREGADO Última Atualização: Terça, 06 Fevereiro 2018 14:33 | Imprimir O Burger King, uma das maiores redes de hambúrgueres do mundo, foi condenado a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo fornecimento diário de alimentação…
UMA REPOSITORA DE CONGELADOS TEM DIREITO A REPARAÇÃO POR TRABALHAR EM AMBIENTE FRIO SEM PROTEÇÃO. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Frigorífico Kinka Régis Ltda., microempresa de Vila Velha (ES), contra decisão que a condenou a pagar indenização a uma empregada que trabalhou em ambiente frio por quatro anos…
AS ESCOLAS NÃO PODEM MUDAR NOMENCLATURA DE PROFESSOR PARA EDUCADOR A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário da escola de idiomas Instituto Brasil Estados Unidos (IBEU), impetrado nos autos de uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro. O…
EMPRESA É CONDENADA POR PAGAR COMISSÃO POR FORA. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Santos e Oliveira Calçados LTDA. a pagar as verbas devidas a um ex-empregado que alegou o recebimento de pagamento por fora do contracheque. O colegiado acompanhou, por unanimidade, o voto do relator do…