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Casamento putativo. Casamento putativo é o casamento celebrado indevidamente de boa-fé, ou seja, um “casamento imaginário”, no qual, se imaginava ser verdadeiro, por ter preenchido todos os requisitos de existência, validade e produzido seus efeitos, no entanto, posteriormente, verificou se um vício, suscetível à anulação. Trata-se do casamento que embora nulo ou anulável gera efeitos…
Separação e Divórcio – Dúvidas e Procedimento Dúvidas comuns a respeito do término do casamento. 1. Para se fazer um divórcio hoje é necessário que se tenha advogado, demora, como é? 2. É preciso que o casal esteja separado há um ou dois anos? 3. Existe prazo mínimo de casamento para poder divorciar? 4. É…
O QUE PODEMOS DIZER PARA PAIS E FILHOS SOBRE O PATRIMÔNIO DA FAMÍLIA. Um pai pode doar um imóvel a um filho sem dar nada a outro? Internauta pergunta se a casa vendida por seu pai pode ser doada a apenas um dos filhos e se essa situação poderia ser contestada A herança é apenas…
POSSO MUDAR O REGIME DE BENS AO LONGO DO CASAMENTO? Especialista responde se o regime de bens pode ser modificado após escolha feita no início do casamento. É possível mudar o regime de bens que escolhi no momento do casamento? Claro que sim. De acordo com o que está previsto na lei, é admissível a…
INVENTÁRIO: ALGUMAS DICAS IMPORTANTES. O inventário serve para formalizar a divisão e transferência da universalidade de bens aos herdeiros. Saiba mais! O QUE É O INVENTÁRIO E PARA QUE SERVE? Quando uma pessoa morre, instantaneamente todo o seu patrimônio (bens, direitos e dívidas) passa a ser uma coisa só, em verdadeira universalidade, a qual é…
A IMPORTÂNCIA DA AMAMENTAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE E O DIREITO DE TRABALHO. Quando se fala em amamentação, o foco é sempre a saúde do bebê, mas é preciso dizer que a mãe também recebe diversos benefícios O aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de…
CASAMENTO: CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A compreensão do casamento no Direito Civil Brasileiro. A entidade familiar mais tradicional regulada pelo Direito Brasileiro é o casamento[2]. Apesar das infinitas transformações vivenciadas no cenário social brasileiro, quais redesenharam os contornos e o conceito de Família no direito pátrio, o Código Civil, Lei n.º 10.406/2002, em vez de…
Como proteger bens e investimentos em caso de divórcio. A comunicabilidade da previdência privada complementar aberta em divórcio e partilha no regime de comunhão parcial de bens Os valores mantidos em planos de previdência complementar abertos, tais como PGBL/VGBL, se instituídos na constância do casamento e até antes da conversão do capital em pensão, são…
STJ DECIDE PROVA OBTIDA EM REVISTA PESSOAL FEITA POR SEGURANÇA PARTICULAR É ILÍCITA. É ilícita a prova obtida em revista pessoal feita por agentes de segurança particular. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão inédita, concedeu habeas corpus para absolver e mandar soltar um homem acusado de tráfico…
O PACTO PÓS-NUPCIAL E O DIREITO DE FAMÍLIA. O pacto antenupcial, ou contrato antenupcial, é um negócio jurídico bilateral de direito de família, sob a possibilidade de celebração do casamento, destinado a estabelecer regime de bens. O contrato antenupcial, também denominado pré-nupcial, existe há séculos. Pesquisadores do Departamento de Arqueologia da Universidade Harvard, nos Estados…