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O DIREITO DE FAMÍLIA EM FACE DA PANDEMIA DO COVID-19. O Direito de Família da Realidade A era pautado por uma crença de que conseguíamos conciliar interesses antagônicos sem nenhum ou com muito pouco sofrimento. Era voz corrente em parte considerável da doutrina que o direito de convivência entre pais e filhos deveria ser buscado…
Autorização de viagem para menor: como emitir o documento A autorização de viagem para menor não pode faltar na mochila de viagem das crianças e adolescentes menores de 16 anos. Este documento é obrigatório quando eles precisam viajar desacompanhados dos pais, para qualquer estado do Brasil ou exterior. Seja por turismo ou por necessidade, pais…
OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Professores da educação básica têm estabilidade no emprego até 04 de junho O Tribunal Regional do Trabalho garantiu aos professores da educação básica estabilidade no emprego por noventa dias, a contar da publicação do julgamento do dissídio coletivo, em 05 de março. Por isso, nenhum professor poderá ser demitido até…
Divórcio Divórcio pode ser judicial e extrajudicial O divorcio judicial se divide em litigioso e consensual O divorcio judicial litigioso é quando as partes envolvidas não entram em acordo e cada qual se manisfesta suas alegações independentes para que o juiz possa mediar uma decisão por uma Sentença. O divórcio judicial consensual é quando…
NOVA MODALIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL POR ACORDO APÓS A REFORMA TRABALHISTA O artigo defende as questões trazidas pela Lei 13.467/2017, que promoveu significativas alterações na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.A exemplo, a previsão de novos procedimentos na rescisão dos contratos de trabalho, possibilitando término do contrato de trabalho por acordo entre empregado e…
QUANTO TEMPO O BANCO PODE COBRAR UMA DÍVIDA JUDICIALMENTE? Não existe qualquer lei que imponha um limite de tempo para que os juros deixem de ser aplicados sobre o montante devido. Por outro lado, o banco pode cobrar a dívida por até cinco anos, contados a partir do início da interrupção do pagamento. Quantos anos prescreve uma dívida no…
QUANDO É POSSÍVEL PEDIR REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA? Os requisitos para abertura da ação revisional de alimentos no escopo de AUMENTO DOS VALORES – Pode ser solicitado quando o devedor dos alimentos melhorou de vida, recebeu uma herança, passou a ganhar mais no contracheque ou externa novos sinais de riqueza (trocou de carro, faz viagens,…
O INVENTÁRIO Inventário é um processo, judicial ou extrajudicial, que ocorre após a morte de uma pessoa, e no qual é feito o levantamento de todos os bens deixados pelo falecido, a fim de que sejam divididos entre os herdeiros. Compartilhe sua experiência conosco. Ligue (11) 3584 7920 ou acesse o site www.santospedro.com.br. Seu…
AÇÃO DE ALIMENTOS O que é muito importante para instaurar uma ação de alimentos, a prova deve incidir, basicamente, sobre três itens: a relação de parentesco entre alimentante e alimentando; as necessidades do autor; as possibilidades do réu. A relação de parentesco, de regra, prova-se pela juntada da certidão de nascimento ou casamento. Compartilhe…
