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O TJ-SP RECONHECE DUPLA MATERNIDADE DE BEBÊ GERADO POR INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL CASEIRA Diante da comprovação do vínculo entre as partes, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a inclusão dos nomes de duas mães no registro de uma criança concebida mediante inseminação artificial caseira. Reconhecida dupla maternidade de bebê gerado por inseminação…
O E-NOTARIADO FOI CRIADO PARA AUXILIAR A VIDA DO CIDADÃO BRASILEIRO ATENÇÃO BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR: Eu sei como informação ajuda quando estamos ou residimos fora do nosso país. Vocês sabiam que foi criado um serviço para auxiliá-los a fazer todos os serviços de Cartório através de um APP sem a necessidade de ir ao…
DE QUAIS PARENTES UMA PESSOA TÊM DIREITO A HERANÇA? A herança é um tema muito confuso para muitos, o que é normal, tendo em vista que essa situação ocorre devido ao falecimento de um familiar, algo que a maioria das pessoas não gosta nem de pensar. No entanto, o destino da herança deixada por uma…
Mulher obtém na Justiça o direito de reconhecimento de parentesco após morte do irmão, de quem foi separada na infância. Isabel e seu irmão Ricardo não conheceram seus pais. Ainda bebês passaram a viver em um abrigo e, como ela foi adotada por uma família e ele não, cresceram separados e só foram se encontrar…
TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE USUCAPIÃO. Assim como os relacionamentos amorosos, o relacionamento entre humanos e bens materiais também pode conter elementos sentimentais. A noção do conceito de posse e propriedade, essencial para a compreensão do tema deste artigo, também perpassa por elementos afetivos. Imagine, a exemplo didático, a propriedade como sendo o…
É POSSÍVEL HERDAR DE SOGRO OU SOGRA? O presente artigo propõe esclarecer sobre a ausência de legitimidade do cônjuge sobrevivente (viúvo ou viúva), em representar cônjuge/herdeiro pré-morto. O direito de sucessão é aberto no exato momento do falecimento do autor da herança, onde se dará a transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários, conforme…
DEZ DIREITOS NA UNIÃO ESTÁVEL QUE TODO MUNDO DEVERIA CONHECER Neste artigo respondo as dúvidas mais importantes sobre união estável, não só pelo lado conceitual, mas principalmente pelo aspecto prático. Como advogado de família, explico Direitos em linguagem simples e dou um panorama geral de sua mecânica, principalmente no caso de separação do casal ou…
COMO FICA HERANÇA DE MARIDO QUE DEIXA VIÚVA E MÃE VIVA? “O marido falecido que era casado no regime universal de bens, deixou a viúva e mãe ainda viva e não teve filhos. Sabemos que no caso a mãe concorre com os 50% de todos os bens. A mãe e os irmãos do falecido aceitam…
Regime de bens do casamento e a divisão de herança dos filhos Falar sobre escolha do regime de bens no casamento ainda hoje é um tabu. Em geral as pessoas pensam que essa escolha será relevante somente no caso de um eventual divórcio. Porém, o regime de bens será determinante também no momento da divisão…
Herança dos sogros: Conheça as situações que garantem esse direito Do ponto de vista jurídico, a partir do casamento ou união estável o sogro/sogra e genro/nora passam a ser parentes de primeiro grau por afinidade. Este vínculo não se encerra nem mesmo com o divórcio do casal, é o que determina o artigo 1.595,…