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O QUE É A CHAMADA “GUARDA DA NIDAÇÃO OU ANINHAMENTO”? Conforme explicam Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, trata-se de modalidade comum em Países Europeus, presente quando os filhos permanecem no mesmo domicílio que vivia o casal dissolvido, revezando OS PAIS em sua companhia. Nota-se que a expressão aninhamento tem relação com a…
JUÍZA AUTORIZA PENHORA DE PROVENTOS EM SOCIEDADES PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÃO NÃO ALIMENTAR Uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar, em caso em que os executados ignoraram comando judicial por quase dois anos. No caso julgado, sócios ignoravam…
Juíza fixa multa de 20% do salário para cada dia que pai descumprir acordo de visitas ao filho. A juíza Marianna Azevedo Lima Siloto, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Anápolis, fixou multa de 20% do salário mínimo para cada dia que o genitor de um menor descumprir acordo de visitação. A…
CÔNJUGE SOBREVIVENTE CASADO COM SEPARAÇÃO DE BENS NÃO É HERDEIRO NECESSÁRIO A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge sobrevivente casado sob o regime de separação convencional de bens não participa da sucessão como herdeiro necessário, em concorrência com os descendentes do falecido. A Turma acolheu o pedido de três…
O PAGAMENTO PARCIAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NÃO IMPEDE A PRISÃO DO DEVEDOR Cotidianamente recebemos o questionamento sobre o pagamento parcial da pensão alimentícia, pagamento menor que fixado em juízo. É importante deixarmos claro que, a pensão alimentícia deve ser paga integralmente conforme fixada em juízo, não podendo sob qualquer pretexto o pagamento parcial. Nenhuma desculpa…
AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO: MÉTODO PODE SER “PULO DO GATO” PARA LIMINAR Audiência de justificação é uma técnica prevista no CPC para “ajudar” no convencimento do juiz a conceder uma tutela provisória de urgência por meio da prova oral. Iniciamos esta reportagem fazendo um questionamento a você, leitor do Site santospedro@.com.br: o que acha de…
STJ DECIDE FUTURO DE PENSÕES ALIMENTÍCIAS PARA PETS ‘FILHOS’ DE ‘PAIS’ SEPARADOS. Colegiado analisa nesta terça-feira (3) recurso que envolve a validação de pensão para quatro cachorros comprados ao longo do relacionamento de um casal. Decisão vai criar jurisprudência. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (3) um pedido…
O DIREITO DE VIZINHANÇA: SAIBA TUDO SOBRE O ASSUNTO.. Compreender o vizinho vai além do que entendemos do que é vizinhança. Você entende vizinhança como a pessoa com quem divide o muro? A maioria sim. Nesse artigo, juntos da Group Educa,– a maior plataforma de cursos para gestão de propriedades – queremos te auxiliar a…
A CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO: O QUE É E COMO EMITIR. A certidão de inexistência de testamento é um documento emitido pelo sistema cartorário nacional que identifica a existência, ou não existência, de um testamento público em nome de determinada pessoa. A emissão desta certidão é indispensável na hora de realizar um inventário. Também…
O CANTOR E COMPOSITOR PAULO RICARDO NÃO PODE USAR MARCAS LIGADAS À BANDA RPM, DECIDE TJ-SP. Contratos que são válidos devem ser observados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a proibição de que o cantor Paulo Ricardo se utilize das marcas do RPM, famosa…