O Carrefour pode pagar multa de R$ 16 milhões por descumprir leis trabalhistas. Empresa e MPT estão negociando um acordo em ação por descumprimento de jornadas de trabalho em 5 estados. O Carrefour admitiu ilegalidades com Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em diversos estados O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Cláudio Brandão, realizou…
O Walmart é condenado em R$ 800 mil por revista íntima de empregadas. A 14ª Vara do Trabalho de Brasília determinou que a rede Walmart pague R$ 800 mil por dano moral coletivo. O supermercado também está proibido de realizar revistas íntimas e físicas em seus empregados e de inspecionar suas bolsas e pertences. A…
The Autopsy of Jane Doe (2016) Free Latest Films, Full Movie Online Watch Free, Free Movies Streaming, English Subtitles Full HD. The Autopsy of Jane Doe (2016) HD [1080p] Director : André Øvredal Release : December 21, 2016 Production Company : Impostor Pictures, 42, IM Global Language : en Runtime : 86 min. Genre :…
A Justiça do Trabalho vai liberar R$ 70 milhões para trabalhadores da antiga Vasp. Cerca de 1.900 trabalhadores serão beneficiados na terceira fase de pagamentos de dívidas trabalhistas da extinta Viação Aérea de São Paulo (Vasp). O alvará, instrumento pelo qual a Justiça libera valores a quem tem direito, será liberado na próxima segunda-feira (19),…
Passo a Passo para obter a Isenção do rodízio de veículos em São Paulo. O Município de São Paulo adotou o popularmente chamado “Rodízio de Veículos” para reduzir o número de veículos em circulação no Anel Viário da cidade nos horários de pico (de manhã, das 7h às 10h, e de tarde, das 17h às…
Dono de imóvel é responsabilizado a pagar indenização à estudante ferido após explosão. O proprietário de um imóvel em reforma deverá pagar indenização de R$ 50 mil a uma estudante ferida após a explosão de um botijão de gás instalado dentro da residência em obras. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de…
O Direito de personalidade do empregado como limitador do poder de controle do empregador. Os Limites ao poder de controle do Empregador. O empregador deverá fazer uso do seu poder de controle de forma limitada, porque, é necessário que ele observe os direitos de intimidade, privacidade, personalidade, dentre outros, pertencentes aos empregados. Existe colisão de…
Turma do TST mantém pagamento de adicional de insalubridade a psicóloga da Fundação Casa (SP). A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o direito de uma psicóloga da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa-SP) ao recebimento de adicional de insalubridade devido à exposição a vírus e bactérias.…
QUEM É O HERDEIRO LEGÍTIMO E O HERDEIRO TESTAMENTÁRIO. Podemos relatar, de modo geral, que no direito das sucessões no Brail, contém duas espécies de herdeiros, a saber: os legítimos e os testamentários, é o que determina o artigo 1786 do Código Civil, “A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade”. Deste modo , caso…
Foi anulada multa aplicada por fiscal do trabalho a empresa que não permitiu passe livre em “frescão”. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que anulou multa aplicada por um auditor fiscal do Ministério do Trabalho à Betânia Ônibus Ltda. A multa, no valor de R$ 2 mil, foi aplicada porque a…