O TRT 1 DO RIO DE JANEIRO AFIRMA QUE TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA GERA VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM BANCO SANTANDER. A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso de um empregado da Core Value BPO Serviços em Integração de Negócios LTDA, que reivindicava reconhecimento de vínculo empregatício com o…
A NONA CÂMARA DO TRT 15 MANTÉM ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A TRABALHADOR DE FRIGORÍFICO. A 9ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, um frigorífico, e manteve assim a sentença proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Tietê, que deferiu, com base no laudo da perícia, adicional de insalubridade em grau médio…
FARMACÊUTICA DA DROGARIA RAIA DROGASIL. QUE APLICAVA INJEÇÕES EM CLIENTES DE DROGARIA NÃO ESTAVA EXPOSTA A INSALUBRIDADE. A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região considerou que uma farmacêutica que, dentre as suas atribuições, aplicava de 10 a 12 injeções por dia nos clientes da drogaria Raia Drogasil não ficou exposta a…
SAIBA TUDO SOBRE TESTAMENTO. O registro de Testamento é uma declaração unilateral – feito por uma parte só; caracteriza a manifestação de vontade em relação aos bens do testador após seu falecimento. Visa estabelecer o destino dos bens do seu patrimônio, designar seus herdeiros testamentários e legatórios, sem necessidade de mencionar os herdeiros que estão…
A GUARDA COMPARTILHADA E SEUS ASPECTOS PRINCIPAIS. Veja a seguir o que dizem os especialistas sobre as principais dúvidas dos pais: O que é Guarda Compartilhada? Pelo texto da nova lei, o objetivo da guarda compartilhada é que o tempo de convivência com os filhos seja dividido de forma “equilibrada” entre mãe e pai. Eles…
REQUERENTE EM AÇÃO NA JUSTIÇA ESPECIAL FOI CONDENADA POR MÁ-FÉ POR INFORMAÇÕES ERRADAS E DESISTÊNCIA DE AÇÃO. Parte teria informado endereço errado na inicial, além de omitir informações relevantes para o andamento processual. Autora que desistiu de ação contra a Vivo é condenada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Nelita Teresa Davoglio,…
A Pessoa casada pode comprar ou vender um bem imóvel? A ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DE PESSOA CASADA – Se a pessoas for casado no regime da separação absoluta de bens, pode alienar ou onerar bens imóveis de sua exclusiva propriedade sem a anuência do outro cônjuge (art. 1.647, I). A dúvida que podemos…
MÃE TRABALHADORA COM FILHO AUTISTA TEM DIREITO A JORNADA REDUZIDA. A Caixa Econômica Federal recorreu de sentença (decisão de 1º grau) que tinha garantido o direito de uma empregada celetista, mãe de uma criança de três anos diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA), ter sua jornada de trabalho reduzida de 8 para 4 horas…
O SINPRO INFORMA, QUE A RESCISÃO CONTRATUAL ASSINADA NA ESCOLA PRECISA SER CONFERIDA PELO SINPRO. Se você foi chamado a assinar a rescisão contratual na escola, é muito importante levar o termo de rescisão no SinproSP para conferir os valores. Se algo deixou de ser pago, o Sindicato fará a cobrança. Infelizmente, algumas escolas estão…
O ASSÉDIO MORAL CONTRIBUI PARA A OCORRÊNCIA DE TRANSTORNOS MENTAIS NO AMBIENTE DE TRABALHO. O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reuniu em Natal, magistrados, procuradores do trabalho, pesquisadores e profissionais ligados ao combate ao trabalho infantil e à segurança para discutir os impactos dos transtornos mentais relacionados ao trabalho. Um painel sobre…