OS PAIS DE FILHOS MENORES QUE CAUSARAM ACIDENTES DE TRÂNSITO TERÃO DE INDENIZAR VÍTIMA. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a responsabilização dos pais de um menor que, após ter ingerido bebida alcoólica, causou acidente de trânsito com vítima ao dirigir um veículo da empresa da família. Os pais e a…
A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DOS PAIS, O FILHO EXIGE PRESTAÇÃO DE CONTAS. O poder dos pais em relação ao usufruto a à administração dos bens dos filhos menores não é absoluto. Em caráter excepcional, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo filho, quando o pedido for fundamentado na suspeita de abuso…
A REFORMA TRABALHISTA LIBEROU GERAL A PEJOTIZAÇÃO? Empregado com carteira assinada pode ser demitido e recontratado como autônomo? A “pejotização” é conhecida como uma prática do empregador em contratar um funcionário como pessoa jurídica (PJ) ou de dispensar um empregado com registro em carteira e recontratá-lo na forma de pessoa jurídica. Em qualquer dos casos,…
OS EX-SÓCIOS RESPONDEM POR DÉBITOS TRABALHISTAS DA EMPRESA. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente o recurso da Mit Transportes Marítimos e Internacionais Ltda que requeria a inclusão de um ex-sócio em execução de natureza alimentar. Após diversas tentativas de cobrança do crédito em face da empresa executada,…
DIREITOS DAS PESSOAS COM CÂNCER. Em meio às visitas a médicos e sessões de quimioterapia, poucos portadores de câncer se lembram de recorrer aos direitos que lhes são garantidos por se encontrarem nessa condição. Com o objetivo de amenizar as preocupações e diminuir as despesas financeiras e sociais nesse momento, há vários direitos conferidos a…
TRT 1º CONDENA HSBC BANK, POR DISCRIMINAÇÃO RELIGIOSA E GERA DANO MORAL COLETIVO. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o HSBC Bank Brasil a pagar R$ 100 mil de danos morais coletivos – ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – por discriminação religiosa ocorrida em uma das…
MICHELIN É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL E PENSÃO A TRABALHADOR QUE CARREGAVA 200 PNEUS POR DIA. A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso interposto pela empresa Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio LTDA, que pleiteava reforma da sentença que a condenou a indenizar um…
A NOVA LEI TRABALHISTA E A NEGOCIAÇÃO DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. A nova lei trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Isso significa que o empregado que pedir para sair da empresa poderá negociar com o patrão o direito a receber metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS…
MULHER QUE PODE TRABALHAR NÃO TEM DIREITO À PENSÃO DO EX-MARIDO, CONFIRMA O STJ. “O fim de uma relação amorosa deve estimular a independência de vidas e não, ao contrário, o ócio, pois não constitui garantia material perpétua. O dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges ou companheiros é regra excepcional que desafia interpretação restritiva, ressalvadas…
OS DANOS MORAIS MAIS FREQUENTES NA JUSTIÇA E QUE MAIS GERAM INDENIZAÇÕES NO PAÍS. De overbooking a erro médico, especialistas explicam como é possível conseguir indenização na Justiça. Fazer uma viagem demanda planejamento: são passagens aéreas, reservas de hotel e a expectativa para o grande dia. Mas, às vezes, nem tudo sai como planejado e…