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Todos os Consumidores do país vão à Justiça por cobrança indevida na conta de luz. Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).…
A MULHER e seu direito a licença-maternidade . A licença-maternidade é um direito de todas as mulheres que trabalham no Brasil e que contribuem para a Previdência Social (INSS). Vale para empregos com carteira assinada, do serviço público, temporários, trabalhos terceirizados e autônomos ou ainda trabalhos domésticos. Como funciona a licença-maternidade? O valor da licença-maternidade…
AS MULHERES EMPREENDEDORAS, e novos paradigmas. Muitas dificuldades são impostas a quem abre seu próprio negócio, independente de gênero. Entretanto, é possível que além das barreiras impostas a qualquer gestor, existam aquelas que impactam mais incisivamente na gestão feminina. A mulher que trabalha fora tem uma grande dificuldade de conciliar trabalho e família, e essa…
Divórcio Extrajudicial.tutorial android A Advocacia Santos Pedro Associados, tem advogados experientes para atuar em ações de Divórcio consensual, ou seja, de comum acordo não litigioso, com estes requisitos podem ser feito em cartório, a saber; se não houver filhos menores e caso não houver bens para ser divididos entre as partes. Divórcio obrigatoriamente ser consensual.…
O Empregador que atrasar pagamento de salário pode pagar multa. Empregador que atrasar o pagamento até o quinto dia útil do mês pagará 5% de multa O empregador que atrasar o pagamento de salário do trabalhador até o quinto dia útil do mês pagará multa de 5% do salário, acrescido de 1% por dia de…
Seguro-desemprego. Assistência financeira temporária para o trabalhador desempregado O que é seguro-desemprego O seguro-desemprego, um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada. Aplicativo Caixa Trabalhador No Aplicativo Caixa Trabalhador, você…
DOS CRIMES COMETIDOS NO ÂMBITO DOMÉSTICO: NÃO SE CALE DIANTE DA VIOLÊNCIA. por Roberta Lídice: Atualmente, o Brasil possui um dos maiores índices de mulheres vítimas de violência doméstica. Na última década, 43,5 mil mulheres foram assassinadas no país, sendo 4.500 por ano. (Relatório Final – Senado Federal –www.senado.gov.br) A Lei 11.340 de 7 de…
A EMPRESA PODE CANCELAR AS FÉRIAS DADAS AO EMPREGADO? A empresa pode cancelar as férias dadas ao empregado ou não. Ocorre que, apesar de ter sido avisada com 30 dias de antecedência, as férias como determina a lei, no no decimo quinto dia antes das férias o empregador cancelou as férias do empregado. Em regra,…
Médico fala de depressão relacionada ao ambiente de trabalho. As mudanças de humor, os transtornos neuróticos e o uso de substâncias psicoativas, como álcool e drogas, são, hoje, os principais transtornos mentais que causam incapacidade para o trabalho no Brasil. As informações são do professor do Setor de Saúde Mental e Psiquiatria do Trabalho do…
NENHUM HOSPITAL TERÁ QUE INDENIZAR PACIENTE POR ERRO DE MÉDICO SEM VÍNCULO COM A ENTIDADE. Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segundo decisão unânime da Terceira Turma do Superior…