Arruma esta VERGONHA antes de mexer na aposentadoria do povo.
Quanto custa um parlamentar: deputado e senador
Cada senador custa mais de R$ 33 milhões por ano aos cofres públicos
Levantamento da ONG Transparência Brasil sobre os orçamentos da União, dos estados e municípios revela que o Senado é a Casa legislativa que tem o orçamento mais confortável por legislador: seus R$ 2,7 bilhões anuais correspondem a R$ 33,4 milhões para cada um dos 81 senadores.
Na Câmara dos Deputados, a razão é de R$ 6,6 milhões para cada um dos 513 deputados federais, segundo a ONG. Dentre as assembléias legislativas, o maior orçamento por legislador é o da Câmara Legislativa do Distrito Federal: equivale a R$ 9,8 milhões para cada um dos 24 deputados distritais. O DF não tem Câmara de Vereadores.
O mais exíguo é o de Tocantins: pouco mais de R$ 2 milhões para cada um dos 24 deputados.
Nas câmaras municipais, a mais rica é a do Rio: seu orçamento equivale a R$ 5,9 milhões para cada um dos 50 vereadores. No outro extremo, em Rio Branco (AC), a provisão para 2007 equivale a R$ 715,3 mil para cada um dos 14 vereadores.
Custo por habitante
A Câmara dos Deputados custa R$ 18,14 por ano para cada brasileiro, enquanto o Senado sai por R$ 14,48. Entre os estados, a assembléia legislativa mais cara por habitante é a de Roraima (R$ 145,19), e a mais barata, a de São Paulo (R$ 10,63).
Entre as capitais de estados, a câmara de vereadores mais cara por habitante é a de Palmas (TO), que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a de Belém (PA), com R$ 21,09 por ano.
A fatia do Orçamento da União destinada ao Congresso Nacional (R$ 6,1 bilhões) chega perto de equivaler à soma do Orçamento destinado ao legislativo em todos os estados e capitais do país (R$ 6,4 bilhões).
O montante orçamentário por parlamentar do Congresso (deputados federais e senadores) é mais do que o dobro do que custam os deputados estaduais, que por sua vez custam acima do dobro dos vereadores das capitais.
O estudo revela que as três esferas do legislativo custam em média R$ 117,42 por habitante nas capitais brasileiras e que o trabalho legislativo é mais caro para habitantes de capitais menos habitadas – geralmente, as mais pobres.
Enquanto em Boa Vista (RR) cada habitante paga R$ 224,82 anuais pelos serviços associados ao trabalho de seus representantes eleitos nas três esferas, em São Paulo o custo é de R$ 68,51 por habitante.
Em Boa Vista, o gasto total com o legislativo (federal, estadual e municipal) representa 4,7% do PIB per capita. No outro extremo, em Vitória (ES), o gasto total de cada habitante com o legislativo representa 0,4%.
Em cinco estados – Alagoas, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Sergipe e Tocantins – e doze capitais os dados orçamentários não estavam disponíveis na internet. Em três casos, nem o orçamento estadual e nem o da capital estavam na internet: Rio, Tocantins e Sergipe.
Quanto custa um senador e um deputado
Veja quanto os senadores e deputados podem gastar e quanto recebem.
Senadores
Subsídio mensal
R$ 16.512,09. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada senador recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Funcionários
Ao contrário da Câmara, onde existe a verba de gabinete (R$ 60 mil a partir deste mês) para o deputado contratar seus assessores, é o Senado que contrata diretamente o pessoal do gabinete dos senadores. Cada gabinete tem direito à contratação de 11 profissionais, sendo seis assessores parlamentares e cinco secretários parlamentares.
Um assessor parlamentar ganha R$ 8 mil brutos e um secretário, 85% desse valor. Com isso, o total de gastos com funcionários pode chegar a R$ 54 mil. Os cargos podem ser desmembrados, desde que não seja ultrapassado o valor originalmente designado para os 11 funcionários.
Verba Indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte. Passado um semestre, ele não tem mais direito de usar o acumulado.
Auxílio-moradia
R$ 3.800. Têm direito os senadores que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.
Cota postal
A cota postal varia segundo o número de eleitores do estado. O senador do estado menos populoso (AP), em termos de número de eleitores, tem direito a uma cota de R$ 4 mil/mês. Um senador do estado mais populoso (SP) tem direito a usar até R$ 60 mil/mês. O pagamento da postagem é feito diretamente pelo Senado aos Correios, mediante comprovação da postagem, não havendo repasse de recursos.
Cota telefônica
Cada senador tem direito a R$ 500 mensais.
Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o senador foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Combustível
Todo senador tem direito a 25 litros de combustível por dia.
Gráfica
Cada senador tem direito a uma cota de serviços gráficos, na Gráfica do Senado, para material estritamente relativo à atividade parlamentar, de R$ 8.500 por ano.
Jornais e revistas
Nos dias úteis, cada senador recebe cinco publicações, entre jornais e revistas.
Deputados
Subsídio mensal
R$ 16.500. Além dos 12 salários por ano e do 13º, cada deputado recebe o mesmo valor no início e no final de cada sessão legislativa, ou seja, 14º e 15º salários.
Verba de gabinete
R$ 60 mil, a partir de abril de 2008. Verba destinada ao pagamento dos funcionários de gabinete. Cada deputado tem direito a empregar de 5 a 25 pessoas em seu gabinete, mas com salários que não ultrapassem o somatório da verba e que não sejam inferiores ao mínimo.
Verba indenizatória
R$ 15 mil. Recursos para uso em gastos nos estados, com aluguel, gasolina, alimentação. O parlamentar tem que apresentar nota fiscal com os gastos e, se não usar toda a verba num determinado mês, acumula para o seguinte.
Auxílio-moradia
R$ 3 mil. Têm direito os deputados que não moram em apartamentos funcionais. O parlamentar tem que comprovar o gasto, apresentando notas de hotéis ou de imóveis que tenha alugado em Brasília.
Cota postal e telefônica
R$ 4.2687,55 para deputados, e R$ 5.513,09 para líderes e vice-líderes da Câmara, presidentes e vice-presidentes de comissões permanentes da Casa. A cota é mensal, mas, se não utilizada naquele mês, acumula para o seguinte.
Passagens aéreas
Verba variável, dependendo do estado pelo qual o deputado foi eleito. O valor mínimo é de R$ 4,3 mil (para os deputados eleitos pelo Distrito Federal) e máximo de R$ 16 mil, para os do Acre.
Gráfica
Cota de R$ 6 mil.
Aposentadoria parlamentar é 7,5 vezes maior que a do INSS.
Enquanto o valor pago a ex-deputados, ex-senadores e dependentes equivale R$ 14.100 por cada, o benefício médio do cidadão comum é de R$ 1.862,00.
A União gasta todo ano 164 milhões de reais para pagar 1.170 aposentadorias e pensões para ex-deputados federais, ex-senadores e dependentes de ex-congressistas, segundo levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo. O valor equivale ao que é despendido para bancar a aposentadoria de 6.780 pessoas com o benefício médio do INSS, de 1.862 reais. A aposentadoria média de um ex-parlamentar (levando em conta também os que se aposentam proporcionalmente) é de 14.100 reais.
Todo reajuste dos salários de deputados e senadores é repassado para as aposentadorias. Com a morte do parlamentar, a viúva ou os filhos (até os 21 anos) passam a receber a pensão. Enquanto o teto do INSS é de 5.189,82, reais o do plano de seguridade dos congressistas é de 33.763 reais.
Responsável pela condução da proposta da reforma da Previdência, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, é aposentado pela Câmara. Ele recebe 19.389,60 reais por mês, além do salário de 30.934,70 reais de ministro. Padilha se aposentou com 53 anos, em 1999, depois do seu primeiro mandato de deputado federal pelo Rio Grande do Sul. “Tenho 70 anos e sou aposentado”, limitou-se a dizer o ministro, quando foi procurado para falar sobre o assunto.
Já o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, que terá a missão de angariar votos entre os parlamentares para garantir o quórum para fazer as mudanças na Previdência, aposentou-se, após cinco mandatos na Câmara, em 2011, quando tinha 51 anos. Recebe 20.354,25 reais de aposentadoria, além do salário de ministro. Procurado, ele não quis comentar.
A Câmara tem 525 ex-deputados aposentados, mas 22 estão com o pagamento do benefício suspenso por estarem exercendo mandato. Já o Senado conta com 70 ex-senadores aposentados, mas 9 deles estão em exercício do mandato e, por isso, não acumulam o benefício com o salário de 33.763 reais.
Esses parlamentares se aposentaram com regras bem mais generosas do que as em vigor atualmente para os congressistas, similares às exigidas no serviço público. Eles contribuíram para o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1997 após registrar rombo de 520 milhões de reais – atualmente já ultrapassa R$ 2 bilhões, cobertos com o Orçamento da União. Esse plano de previdência permitia que parlamentares se aposentassem a partir de 8 anos de contribuição e com 50 anos de idade.
Atualmente, no INSS são necessários, no mínimo, 15 anos de contribuição e 60/65 anos (mulheres/homens) para se aposentar por idade ou 30/35 anos de contribuição para se aposentar por tempo de serviço.
Mais do que o montante, pequeno perto dos rombos bilionários da Previdência, o que impressiona é que 85% dos gastos com aposentadoria de ex-senadores e ex-deputados foram “contratados” com regras muito acessíveis. Só deputados e senadores que assumiram a partir de 1999 foram obrigados a cumprir as regras do atual Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que exige 35 anos de contribuição e um mínimo de 60 anos de idade para pagar a aposentadoria integral.
A equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares também sejam modificadas para convergir com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima aumentará para 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.