Como funciona a licença-maternidade e quais são seus direitos

Como funciona a licença-maternidade e quais são seus direitos Toda mulher gestante tem direito à licença-maternidade dentro de uma empresa após o nascimento do bebê, o afastamento tem um prazo de 120dias. Mas nem todas elas que trabalham nas empresas sabem que os benefícios vão além desse afastamento temporário. Por lei, toda mulher tem direito…

Justiça ordena que a Unimed Nacional atenda clientes da Paulistana.

Justiça ordena que a Unimed Nacional atenda clientes da Paulistana A Justiça de São Paulo determinou, na quinta-feira (17), que a Unimed Paulistana encaminhe para a Central Nacional da empresa, em 24 horas, os pacientes que não conseguirem agendar procedimentos em sua rede. A regra vale até que a carteira de clientes seja vendida. Cabe…

Vale-Transporte Pago em Dinheiro é Indenizatório.

Vale-Transporte Pago em Dinheiro é Indenizatório. O vale-transporte, em regra, não pode ser substituído por dinheiro. Mas, se o empregador não observar essa diretriz legal, isso não desvirtua a natureza indenizatória do benefício. Foi o que decidiu a Segunda Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo-MG, por sentença proferida pelo juiz João Bosco de Barcelos Coura.…

Cliente Ofendido Por Atendente de Call Center Será Indenizado

Cliente Ofendido Por Atendente de Call Center Será Indenizado Sentença proferida pelo juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, condenou uma empresa de telecomunicações ao pagamento de R$ 3.000,00 por danos morais a cliente que foi ofendido verbalmente por atendente do call center da empresa. Alega o autor que…

É Possível Alterar Forma de Pagamento da Pensão Alimentícia

É Possível Alterar Forma de Pagamento da Pensão Alimentícia em Ação Revisional Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é possível, em ação revisional de alimentos, pedir alteração na sua forma de pagamento, mesmo que não tenha havido modificação nas condições financeiras do alimentante ou do alimentado. O…

Os principais direitos do trabalhador

Os principais direitos do trabalhador Os trabalhadores com carteira assinada possuem direitos garantidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pela Constituição Federal. Confira abaixo os principais e suas regras. CARTEIRA DE TRABALHO A Carteira de Trabalhobalho e Previdência Social (CTPS) é o documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço…