AS DIFICULDADES DE DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DOENÇAS PSICOLÓGICAS NO TRABALHO

AS DIFICULDADES DE DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DOENÇAS PSICOLÓGICAS NO TRABALHO Um painel realizado na tarde desta quinta-feira no 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro discutiu “Os Rumos da Responsabilidade Civil nas Doenças Ocupacionais”, que abordou as perspectivas da responsabilidade sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho, a jurisprudência trabalhista sobre a matéria e as políticas…

QUANDO HOUVER DEMORA PARA REPARAR DEFEITO DE AUTOMÓVEL PELO FABRICANTE, GERARA DIREITO A RESTITUIÇÃO, MAS NÃO A DANO MORAL

QUANDO HOUVER DEMORA PARA REPARAR DEFEITO DE AUTOMÓVEL PELO FABRICANTE, GERARA DIREITO A RESTITUIÇÃO, MAS NÃO A DANO MORAL A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor…

IMPOSTO DE RENDA E A ISENÇÃO PARA PACIENTES COM CÂNCER.

IMPOSTO DE RENDA E A ISENÇÃO PARA PACIENTES COM CÂNCER. O benefício, que é bastante burocrático para conseguir, é restrito a rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão. Benefício? Palavra adotada para de alguma maneira amenizar os custos do tratamento com câncer. Pelo menos esta é a ideia principal do governo ao conceder isenções tributárias aos…

O HIPER MERCADO WALMART É CONDENADO A INDENIZAR GERENTE OBRIGADO A REBOLAR NA FRENTE DOS CLIENTES.

O HIPER MERCADO WALMART É CONDENADO A INDENIZAR GERENTE OBRIGADO A REBOLAR NA FRENTE DOS CLIENTES. Os magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região condenaram o Walmart Brasil a pagar uma indenização por dano moral no valor de R$ 100 mil, “em razão do constrangimento a que o reclamante fora…

UMA LANCHONETE DO MC DONALD’S É CONDENADA POR OBRIGAR ATENDENTE A FICAR NUA DIANTE DE COLEGAS

UMA LANCHONETE DO MC DONALD’S É CONDENADA POR OBRIGAR ATENDENTE A FICAR NUA DIANTE DE COLEGAS. Uma unidade da Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina, foi condenada a indenizar em R$ 30 mil uma atendente que foi acusada de furto e obrigada pela gerente a se…

A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 2017 EM PERGUNTAS E RESPOSTAS.

A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 2017 EM PERGUNTAS E RESPOSTAS. 1. Qual o valor da PLR e do ‘abono especial’ em 2017? É de 18%, sobre o salário integral de outubro. O percentual é calculado sobre a remuneração bruta, ou seja, a soma do salário base, descanso semanal remunerado, hora-atividade e outros adicionais ou valores habitualmente…

A TESTEMUNHA QUE TEM AÇÃO CONTRA A MESMA EMPRESA NÃO PODE SER CONSIDERADA SUSPEITA SEM PROVA.

A TESTEMUNHA QUE TEM AÇÃO CONTRA A MESMA EMPRESA NÃO PODE SER CONSIDERADA SUSPEITA SEM PROVA. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que a rejeição de um eletricista como testemunha em ação contra a empresa contra a qual ele também move processo com idêntico objeto configura cerceamento de defesa. Segundo a Turma,…

O MCDONALD’S É CONDENADO A INDENIZAR EMPREGADO QUE SOFRIA AGRESSÕES FÍSICAS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL

O MCDONALD’S É CONDENADO A INDENIZAR EMPREGADO QUE SOFRIA AGRESSÕES FÍSICAS E DISCRIMINAÇÃO RACIAL O McDonald’s foi condenado a pagar indenização por dano moral a um empregado (autor do processo) que tinha sido vítima de graves ofensas e humilhações, incluindo discriminação racial, por parte do gerente da empresa. De acordo com os depoimentos das testemunhas…

HERANÇA QUE VEM DOS AVÓS PARA OS NETOS, NÃO É ATINGIDA POR DÍVIDA DO PAI QUE FALECIDO.

HERANÇA QUE VEM DOS AVÓS PARA OS NETOS, NÃO É ATINGIDA POR DÍVIDA DO PAI QUE FALECIDO. No direito sucessório brasileiro, a herança dos avós é transmitida diretamente aos netos nos casos em que o pai dos herdeiros tenha falecido antes da sucessão (pai pré-morto). Nessas hipóteses, os bens herdados por representação não chegam a…

COM CONFIRMAÇÃO DE GRAVIDEZ NO FINAL DO AVISO-PRÉVIO, OPERADORA DE CAIXA DA LEO MADEIRAS GARANTE ESTABILIDADE.

COM CONFIRMAÇÃO DE GRAVIDEZ NO FINAL DO AVISO-PRÉVIO, OPERADORA DE CAIXA DA LEO MADEIRAS GARANTE ESTABILIDADE. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Léo Madeiras, Máquinas & Ferragens Ltda., de Santo André (SP), a pagar indenização compensatória da estabilidade provisória da gestante a uma empregada que engravidou…