O Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação.

O Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação. Na ação de busca e apreensão fundada no Decreto-Lei 911/69, o prazo de 15 dias para resposta deve ser contado a partir da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido. A decisão, da Terceira Turma do…

Por Adulteração de atestado médico, técnica de enfermagem tem justa causa mantida.

Por Adulteração de atestado médico, técnica de enfermagem tem justa causa mantida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma técnica de enfermagem do Hospital São Lucas da PUC/RS contra o reconhecimento pela Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) da sua dispensa por justa causa devido à adulteração de atestado…

VOU CASAR, QUAIS SÃO OS REGIMES DE BENS EXISTENTES.

VOU CASAR, QUAIS SÃO OS REGIMES DE BENS EXISTENTES. Quais são os Regimes de Bens existentes no Brasil para que cada casal possa escolher  o melhor para cada caso em particular. No nosso Código Civil Brasileiro diz que os noivos têm direito de escolher o regime de bens que lhes convier antes da celebração do casamento.…

PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO É ALVO DE INDENIZAÇÃO.

PROCEDIMENTO ODONTOLÓGICO É ALVO DE INDENIZAÇÃO. O consumidor está sujeito a vários riscos quando contrata um serviço. Em algumas situações, os danos são impactantes ou até mesmo irreversíveis. Leia em seguida o caso de uma paciente da odontologia que, graças a um erro de diagnóstico, foi submetida a consequências de ordem estética, financeira, psicológica e moral.…

QUEM PAGA A COMISSÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS.

QUEM PAGA A COMISSÃO DE CORRETORES DE IMÓVEIS. O mais importante para quem esta comprando um imóvel é saber o PREÇO DE VENDA, pois a comissão não pode ser acrescida sobre o valor que o imóvel é ofertado. A regra citada anteriormente só poderá ser modificada, quando existir  um acordo ou autorização expressa permitindo ao…

Foi anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa.

Foi anulada dispensa de empregado pouco tempo depois de ajuizamento de ação trabalhista contra empresa. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra ela. Com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95,…

INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO.

 INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL PASSO A PASSO. O inventário extrajudicial, feito em cartório, pode ser feito em poucos meses, enquanto o judicial demora mais de um ano. Só quem já perdeu alguém próximo sabe o quanto a burocracia do processo de sucessão pode tornar tudo muito pior. Mas, desde 2007, a possibilidade de realização do inventário extrajudicial,…

O QUE É GUARDA?

O QUE É GUARDA? Na legislação Brasileira temos a figura da guarda unilateral e da guarda compartilhada. A guarda unilateral é aquela exercida por um genitor, restando ao outro o direito de visitas e de vigilância da educação e criação do filho. No Brasil encontramos vários conceitos para guarda compartilhada. Para alguns é a divisão,…

TST isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente.

TST isenta bancos de culpa por sequestro de vigilante terceirizado confundido com gerente. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um vigilante terceirizado contra decisão que absolveu o Itaú Unibanco S. A. e o HSBC Bank Brasil S. A. do pagamento de indenização por dano moral. Ele foi sequestrado…

A Quarta Turma do STJ, possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa.

A Quarta Turma do STJ, possibilita redução de penhora sobre faturamento de empresa. Uma decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) possibilitou a redução do percentual da penhora sobre o faturamento de uma empresa administradora de rodovias. Após a execução de título extrajudicial por parte de um banco, a empresa alegou que…