A CONVENÇÃO COLETIVA GARANTE AOS PROFESSORES SALÁRIOS ATÉ JANEIRO/2018 NA DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA. A demissão sem justa causa comunicada a partir de 16 de outubro dá direito aos salários até o final do recesso, em janeiro de 2018. Esta é uma conquista da ação sindical, garantida nas Convenções Coletivas de Trabalho. Vale para todos…
AS DIFICULDADES DE DEFINIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM DOENÇAS PSICOLÓGICAS NO TRABALHO Um painel realizado na tarde desta quinta-feira no 4º Seminário Internacional Trabalho Seguro discutiu “Os Rumos da Responsabilidade Civil nas Doenças Ocupacionais”, que abordou as perspectivas da responsabilidade sobre transtornos mentais relacionados ao trabalho, a jurisprudência trabalhista sobre a matéria e as políticas…
QUANDO HOUVER DEMORA PARA REPARAR DEFEITO DE AUTOMÓVEL PELO FABRICANTE, GERARA DIREITO A RESTITUIÇÃO, MAS NÃO A DANO MORAL A demora superior a 30 dias para o reparo de defeito em veículo gera o direito de restituição integral do valor pago, nos termos do artigo 18, parágrafo 1º, II, do Código de Defesa do Consumidor…