A Desaposentação, Saiba com é! A desaposentação, as notícias estão sendo muito positivas, pois o STF já barrou uma tentativa do INSS de travar os processos. Sem contar que se multiplicam rapidamente o número de decisões favoráveis sobre o tema em outras instâncias na Justiça. Um ministro do Supremo já informou que a votação acontecerá nos…
Pais perdem a guarda e o poder familiar, por decisão do STJ. Acompanhando o voto do relator, ministro Raul Araújo, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do SUL (TJMS) que retirou dos pais a guarda dos seus cinco filhos menores em razão da…
O Erro Médico provoca DANOS e disparada de processos na Justiça. O que a aposentada Marina Souza, 86, buscava era uma cirurgia plástica corriqueira para a retirada do excesso de pele nas pálpebras. Mas ela acabou indo para casa com sequelas irreparáveis nas mucosas do nariz e nos lábios –hoje tem que respirar apenas de…
DIREITOS E DEVERES DO DONO DE ANIMAIS. Conheça as leis e as regras que protegem e impõe obrigações aos donos de bichos de estimação Pouca gente conhece as leis que regulam compra e venda, manutenção, cuidados, proteção e condução de animais domésticos em locais públicos. Faltam até mesmo advogados especializados na área. Mesmo assim, vários…
A Globo poderá ser executada antes de sócios de empresa de vigilância por dívidas a terceirizado. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu parcialmente recurso da Globo Comunicação e Participações S.A., para determinar que a execução de uma sentença trabalhista relativa a um vigilante terceirizado seja promovida inicialmente contra a Vigilância e Segurança…
LAÇO BRANCO A Campanha Brasileira do Laço Branco tem por objetivo sensibilizar, envolver e mobilizar os homens em ações pelo fim de todas as formas de violência contra a mulher, atuando em consonância com as ações dos movimentos de mulheres, feministas e de outros movimentos organizados em prol da equidade de gênero e justiça social.…
É impenhorável, o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou ser impenhorável o imóvel que não é o único de propriedade da família, mas serve de efetiva residência ao núcleo familiar. Em decisão unânime, o colegiado deu provimento ao recurso especial de…
Servidora Pública consegue diferenças do valor de auxílio-alimentação reduzido por lei municipal. Uma empregada do município catarinense de Tubarão vai receber as diferenças relativas ao valor do auxílio-alimentação que foi reduzido por lei municipal. Segundo a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a jurisprudência do Tribunal equipara lei municipal a regulamento empresarial, que não…
A vaga de garagem em condomínio. A vaga de garagem é motivo para uma série conflitos em condomínios. Apesar de ter a garantia de segurança e comodidade, muitos condôminos transformam a vida em comunidade em uma grande dor-de-cabeça quando o assunto é a vaga para estacionar seu veículo. Entre os principais problemas estão: vagas compartilhadas,…
Abusiva cláusula de plano que restringe exame pedido por médico conveniado. É abusiva a cláusula contratual que restringe autorização para realização de exames, diagnósticos e internações a pedido de médicos conveniados a plano de saúde. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A controvérsia surgiu depois que um médico de…