Lei 13.239/2015: CONCEDE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Advogado, Bahia, Brasil, Brasília, Carrão, Cerqueira Cesar, Ermelino Matarazo, Guaianases, Idoso, Itaquera, Minas Gerais, Mooca, Mulher, Penha, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Miguel, São Paulo, Tatuapé, Tatuapé, Vila Formosa, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Zona Sul

Lei 13.239/2015: CONCEDE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA A Lei nº 13.239, sancionada em 30 de dezembro de 2015, dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. A…

Validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Advogado, Bahia, Brasil, Brasília, Carrão, Cerqueira Cesar, Empreendedor, Ermelino Matarazo, Guaianases, Itaquera, Minas Gerais, Mooca, Penha, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Miguel, São Paulo, Tatuapé, Tatuapé, Trabalhista, Vila Formosa, Zona Leste, Zona Norte, Zona Oeste, Zona Sul

Validade de filmagem como prova para justa causa de motorista A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um motorista de caminhão da Casa Pinto Ltda., de Alfenas (MG), que pretendia receber indenização por danos morais em razão de filmagem que fundamentou sua despedida por justa causa, sob a acusação…