DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais à pessoa humana, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A proteção às crianças…
Dano Existencial no Direito Trabalhista América Latina Logística é condenada por dano existencial América Latina Logística é condenada por dano existencial A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de indenização por dano existencial no valor de R$ 20 mil a ex-empregada da ALL – América Latina Logística Malha Sul S.A. devido…
Dano Moral no Direito do Trabalho E-mail’s ofensivos no trabalho Psicóloga Xingada Por E-Mail Será Indenizada Por Danos Morais Uma psicóloga e outras duas colegas de trabalho serão indenizadas após terem sido ofendidas por e-mail pelo coordenador da Watson Wyatt Brasil Ltda., empresa de consultoria anglo-americana. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho…
Horas de Sobreaviso. OI Terá de Pagar Horas de Sobreaviso Para Consultora A OI S.A. terá de pagar a uma consultora horas extras em regime de sobreaviso por chamadas recebidas no período de descanso da trabalhadora. A Primeira Turma do TST manteve decisão do Tribunal Regional do trabalho da 9ª Região (PR), que entendeu demonstrada…
Novidades sobre pensão alimentícia 13º salário e outras verbas trabalhistas não incidem sobre pensão alimentícia com valor fixo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que pensão alimentícia não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, é uma…
Novo olhar da Justiça à Sindrome de Down Juiz Nega Interdição de Jovem Com Síndrome de Down: Deficiência Não é Incapacidade O juiz Luiz Cláudio Broering, titular da Vara da Família e Órfãos do Foro Eduardo Luz, na Capital, indeferiu pedido liminar em ação que busca a interdição de um jovem que possui Síndrome de…
47% dos empregos estão nos pequenos negócios. As pequenas e micro empresas detêm 47% dos empregos formais do Brasil Os pequenos negócios foram os principais responsáveis pelo saldo positivo no mercado de trabalho brasileiro, segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Enquanto as pequenas e micro empresas registraram um…
Alteração de Nome. Mulher Consegue Autorização Para Mudar Seu Nome de Raimunda Para Gabriela Raimunda se considera uma mulher jovem, bonita e vaidosa. Contudo, em sua opinião, seu nome se sobrepunha às suas características: ela alega ter sofrido, desde a infância, inúmeros constrangimentos, decorrentes de piadas sobre a sua alcunha, principalmente quando se apresentava. As…
Acidente de Trabalho Empresa Condenada Por Acidente de Trabalho Pode Substituir Pensão Vitalícia Por Reinserção do Trabalhador no Mercado de Trabalho A Justiça do Trabalho condenou a empresa M.C da Silva Torneadora – ME a pagar a um auxiliar de serviços gerais indenização por danos materiais (R$ 191.232,52), danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$…
Redução de direitos trabalhistas é aprovada em Comissão do Congresso A comissão de deputados e senadores aprovou, dia 01/10, a mudança na CLT que autoriza a redução de direitos por meio de acordos ou convenção coletiva de trabalho. É a chamada“prevalência do negociado sobre o legislado”. A sessão iniciada no dia 30 foi interrompida depois…